PORTUGUÊS, PORTUGAL

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO SAFARI
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO INDIVIDUAL

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTARÁ A ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O ACESSO AO SOFTWARE APPLE SE TENHA PROCESSADO POR VIA ELECTRÓNICA, CLIQUE EM “NÃO CONCORDO”.

NOTA IMPORTANTE: este Software pode ser utilizado para reproduzir materiais. A presente Licença de software permite apenas reproduzir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução. Se o Utilizador não conhecer bem os seus direitos de cópia de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral. O software da Apple e todo o software de terceiros, conteúdo, documentação e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software Apple”) são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e/ou os seus licenciadores conservam a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença. 

Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado/acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. A presente Licença não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar esse conteúdo.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições. 
A. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar e utilizar uma cópia do Software Apple em cada computador de marca Apple possuído ou controlado pelo Utilizador. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais desde que essa utilização se limite à reprodução de materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal para reproduzir. A presente Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador e o Utilizador não poderá disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado por vários computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple em formato de apenas leitura somente com fins de segurança, desde que esta cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou outras propriedades constantes no original. 

B. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (http://www.opensource.apple.com/) (colectivamente designados por “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (a) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em vez do Software Apple não modificado, num único computador de marca Apple; e (b) que o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de Licença que rejam a utilização dos Componentes de Código Fonte Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer tipo de actualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de outro tipo, ou serviços para o Software Apple modificado resultante.

O Utilizador reconhece expressamente que, caso alguma falha ou dano no Software Apple resultem da modificação dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, essa falha ou esse dano são excluídos dos termos de garantia do hardware Apple.

C. O Utilizador não pode (e aceita não fazê-lo nem permitir que outros o façam) copiar (excepto conforme permitido expressamente pela presente Licença), descompilar, inverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar, modificar, criar obras derivadas do Software Apple ou de qualquer parte do mesmo (excepto e apenas na extensão que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei aplicável ou na extensão permitida pelos termos de licenciamento que regulam a utilização dos componentes de código-fonte aberto incluídos no Software Apple). Qualquer tentativa nesse sentido constitui uma violação dos direitos da Apple e dos respectivos licenciadores do Software Apple. 

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos seus direitos sobre a Licença do Software Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde com aceitar os termos e condições da presente Licença. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes. 

Actualizações: Se uma actualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada anteriormente, o Utilizador não poderá utilizar ambas as versões do Software Apple ao mesmo tempo nem poderá transferi-las em separado.

Cópias de revenda proibida (NFR, Not for Resale) e de avaliação: Sem prejuízo das restantes alíneas da presente Licença, o Software Apple assinalado como promocional ou fornecido ao Utilizador numa base promocional ou de não revenda só pode ser utilizado para efeitos de demonstração, teste e avaliação, não podendo ser revendido ou transferido.

Cópias académicas: Se a embalagem do Software Apple estiver assinalada como académica ou se o Utilizador tiver adquirido o Software Apple com um desconto académico, o Utilizador tem de ser um Utilizador Final do Sector Educativo para utilizar o Software Apple. A designação “Utilizador Final do Sector Educativo” engloba estudantes, professores, funcionários e membros do conselho directivo que estudam e/ou trabalham numa instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas de ensino básico e secundário públicas ou privadas).

4. Autorização para a utilização de dados. 
(a) Dados de diagnóstico e utilização. O Utilizador aceita que a Apple e respectivas subsidiárias e agentes possam periodicamente recolher, manter, processar e usar informações de diagnóstico, de utilização, técnicas e relacionadas incluindo, mas não apenas, informações sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode usar essas informações, desde que sejam recolhidas anonimamente e estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.

(b) Dados de localização. A Apple e os seus parceiros, licenciados, programadores e websites de terceiros podem fornecer determinados serviços através do Software Apple que se baseiam em informações sobre a localização. Para fornecer e melhorar esses serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros, licenciados, programadores e websites de terceiros podem transmitir, reunir, manter, processar e utilizar os dados de localização do Utilizador, incluindo a localização geográfica em tempo real do dispositivo ou computador em que o Software Apple é utilizado. Os dados de localização são reunidos pela Apple num formato que não identifica o Utilizador pessoalmente e podem ser usados pela Apple e pelos seus parceiros, licenciados, programadores e websites de terceiros para fornecer e melhorar produtos e serviços que se baseiam na localização. Ao utilizar a funcionalidade de geolocalização do Software Apple, o Utilizador aceita e consente que a Apple e os seus parceiros, licenciados, programadores e websites de terceiros transmitam, reúnam, mantenham e utilizem os dados de localização do Utilizador para lhe fornecer e melhorar esses produtos e serviços. O Utilizador pode retirar este consentimento em qualquer altura, desactivando no Software Apple a definição do Serviço de Localização que se encontra no painel Segurança do menu Preferências do Software Apple. A não utilização destas funcionalidade de localização não irá condicionar as funcionalidades não baseadas na localização do Software Apple. A Apple não tem qualquer controlo sobre websites que não sejam propriedade da Apple, incluindo as práticas de privacidade ou a utilização dos seus dados de localização por esses websites. Ao utilizar websites de terceiros que usam ou fornecem dados de localização, o Utilizador está sujeito e deve consultar os termos de utilização e a política de privacidade desses websites para saber como processam os seus dados de localização.

Os seus dados serão sempre processados de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível em: www.apple.com/pt/legal/privacy/.

5. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de produzir efeitos, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Alíneas 6, 7, 8, 11 e 12 da presente Licença subsistem após esse término.

6. Serviços e materiais de terceiros. 
(a) O Software Apple referencia, apresenta e estabelece automaticamente ligações a websites e informações de terceiros localizados em todo o mundo através da Internet, e o Software Apple também realiza ou permite o acesso a serviços web da Apple e de terceiros, bem como a extensões de terceiros (colectiva e individualmente “Serviços”). A utilização dos Serviços requer acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços pode exigir a aceitação de termos adicionais pelo Utilizador.

(b) O Utilizador compreende que, ao usar o Software Apple ou quaisquer Serviços, pode encontrar conteúdos que possa considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis, os quais podem ou não ser identificados como contendo linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou a introdução de um determinado URL podem gerar automatica e involuntariamente ligações ou referências a material censurável. Não obstante, o Utilizador aceita utilizar o Software Apple e os Serviços a seu próprio risco e a Apple não terá qualquer responsabilidade para com o Utilizador pelos conteúdos que possam ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis.

(c) Ao usar o Software Apple e os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correcção, plenitude, actualidade, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de materiais, extensões ou websites de terceiros. A Apple, os seus oficiais, afiliados e subsidiárias não garantem nem assumem e não terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa pelos Serviços de terceiros, materiais, extensões ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os materiais e extensões de terceiros e as ligações a websites de terceiros são fornecidos exclusivamente para conveniência do Utilizador.

(d) A informação financeira apresentada pelo Software Apple ou por quaisquer Serviços destina-se apenas a fins informativos gerais e não deve ser considerada como aconselhamento financeiro fiável. Antes de efectuar quaisquer transacções de títulos com base na informação obtida através do Software Apple ou dos Serviços, deverá consultar um profissional da área financeira. Os dados de localização fornecidos pelo Software Apple ou por quaisquer Serviços destinam-se apenas a fins de navegação básica e não devem ser utilizados como dados fiáveis em situações em que sejam necessárias informações exactas sobre localização ou em que os dados de localização errados, incorrectos, desactualizados ou incompletos possam originar morte, ferimentos pessoais, danos de propriedade ou ambientais. Nem a Apple nem os seus fornecedores de conteúdos garantem a disponibilidade, correcção, plenitude, fiabilidade ou actualidade das informações sobre títulos, dados de localização ou outros dados apresentados pelo Software Apple ou quaisquer Serviços.

(e) O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos proprietários, informação e materiais que pertencem à Apple e/ou aos respectivos licenciadores, e que são protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo sem limitação os direitos de autor, e que o Utilizador não irá usar esses conteúdos proprietários, informação e materiais para outro fim que não o expressamente permitido para os Serviços. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, e o Utilizador não fará exploração dos Serviços de qualquer modo não autorizado, incluindo sem limitação o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda não usar os Serviços de modo algum para molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou infringir ou violar os direitos de outras partes, e reconhece que a Apple não é responsável de forma alguma por qualquer utilização desse tipo nem por quaisquer mensagens ou transmissões perturbadoras, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas, ilícitas ou ilegais que o Utilizador possa receber como resultado do uso dos Serviços.

(f) A Apple e os respectivos licenciadores reservam-se o direito a alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços em qualquer altura e sem aviso prévio. Em circunstância alguma, a Apple será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a esses Serviços. A Apple pode também impor limites à utilização ou ao acesso a determinados Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.

7. Exclusão de garantias. 
7.1  Caso o Utilizador seja um consumidor (um Utilizador que não utiliza o Software Apple para fins profissionais), poderão existir no respectivo país de residência direitos legais que proíbam a aplicação das limitações a seguir enunciadas e, nesse caso, elas não serão aplicáveis. Para obter mais informações sobre os seus direitos, recomenda-se que contacte uma associação de defesa dos consumidores.

7.2  O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 

7.3  NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E QUAISQUER SERVIÇOS DA APPLE OU DE TERCEIROS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE (COLECTIVAMENTE "SERVIÇOS") SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

7.4  A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ DISPONÍVEL, QUE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 

7.5  O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA NEM SE ADEQUA À UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASOS, ERROS OU INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE POSSAM ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA OU DE COMUNICAÇÕES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES VITAIS OU DE ARMAS.

7.6  NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

8. Limitação de responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.

10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflitos de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso o Utilizador seja um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis em vigor na jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor. 

12. Integralidade do contrato; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é realizada para fins de requisitos locais e, em caso de disputa entre a versão em inglês e qualquer versão não inglesa, a versão em inglês da presente Licença irá prevalecer, na extensão em que tal seja permitido pela legislação local.

13. Reconhecimento de Terceiros e Termos. 
A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade adicionais dos materiais referidos estão incluídos na documentação electrónica “online” do Software Apple ou podem acompanhar de outra forma esses materiais, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respectivos termos. 

B. Algumas bibliotecas de software e outro software de terceiros incluídos no Software Apple são software gratuito e estão licenciados ao abrigo dos termos da Biblioteca GNU/Licença Pública Geral Menor (LGPL) Versão 2 ou 2.1. É possível obter uma cópia completa, legível por computador, do código fonte do referido software LGPL nos termos da LGPL, sem qualquer custo, excepto o custo do suporte, do envio e do manuseamento, mediante um pedido por escrito à Apple. O software LGPL é distribuído com o objectivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. O Software Apple inclui uma cópia da LGPL.

C. A utilização do Google Safe Browsing Service está sujeita aos Termos de Serviço da Google (http://www.google.com/terms_of_service.html) e à Política de Privacidade da Google (http://www.google.com/privacypolicy.html).	 

14. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália/Nova Zelândia, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, Roménia, República Checa, República Dominicana, Singapura, St. Lucia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Trinidade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.  

EA0611
12/05/10