PORTUGUÊS, PORTUGAL

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO INDIVIDUAL

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR ESTARÁ A ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO. CASO O ACESSO AO SOFTWARE APPLE SE TENHA PROCESSADO POR VIA ELECTRÓNICA, CLIQUE EM “NÃO CONCORDO/RECUSAR”. SE O SOFTWARE APPLE TIVER SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE ADQUIRIDO, O UTILIZADOR TERÁ DE DEVOLVER O PACOTE COMPLETO, HARDWARE E SOFTWARE, PARA OBTER UM REEMBOLSO. 

NOTA IMPORTANTE: este Software pode ser utilizado para reproduzir materiais. A presente Licença de software permite apenas reproduzir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução. Se o Utilizador não conhecer bem os seus direitos de cópia de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral. O software, documentação e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software Apple”) são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença e a Apple reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os direitos aqui concedidos limitam-se aos direitos de propriedade intelectual da Apple e dos seus licenciadores no Software Apple e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. O Utilizador é proprietário do suporte no qual o Software Apple está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple retêm a propriedade do Software Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença. 

Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado/acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que o fornecem. A presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições. A presente Licença permite instalar e utilizar uma cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais desde que essa utilização se limite à reprodução de materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal para reproduzir. A presente Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador, não sendo ainda permitido disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado simultaneamente por vários computadores. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador, mas apenas como cópia de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. Excepto nos termos da presente Licença e apenas na extensão por ela expressamente permitido ou nos termos da legislação em vigor, o Utilizador não pode copiar, descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou de qualquer parte desse software.O SOFTWARE APPLE NÃO FOI DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTO DE SUPORTE DE VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE APPLE PODERIA CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS, GRAVES LESÕES CORPORAIS OU DANOS AMBIENTAIS.  

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos seus direitos sobre a Licença do Software Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde com aceitar os termos e condições da presente Licença. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes.  

Actualizações: Se uma actualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada anteriormente, o Utilizador não poderá utilizar ambas as versões do Software Apple ao mesmo tempo nem poderá transferi-las em separado.

Cópias de revenda proibida (NFR, Not for Resale): Sem prejuízo das restantes alíneas da presente Licença, o Software Apple assinalado como promocional ou fornecido ao Utilizador numa base promocional só pode ser utilizado para efeitos de demonstração, teste e avaliação, não podendo ser revendido ou transferido.

Cópias académicas: Se a embalagem do Software Apple estiver assinalada como académica ou se o Utilizador tiver adquirido o Software Apple com um desconto académico, o Utilizador tem de ser um Utilizador Final do Sector Educativo para utilizar o Software Apple. A designação “Utilizador Final do Sector Educativo” engloba estudantes, professores, funcionários e membros do conselho directivo que estudam e/ou trabalham numa instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas de ensino básico e secundário públicas ou privadas).

4. Autorização para a utilização de dados. O Utilizador aceita que a Apple e respectivas subsidiárias possam periodicamente recolher e utilizar informações técnicas e relacionadas incluindo, sem limitação, informações técnicas sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple. A Apple pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.

5. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.

6. Garantia limitada do suporte. A Apple garante que o suporte no qual o Software Apple foi gravado e distribuído pela Apple é livre de defeitos de materiais e de fabrico, sob condições de uso normal, durante noventa (90) dias a partir da data de compra original. O único recurso a que o Utilizador tem direito, ao abrigo desta Alínea será, dependendo do critério da Apple, um reembolso no valor de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple, que deve ser devolvido à Apple ou a um dos seus representantes autorizados, juntamente com uma cópia do recibo. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS AOS SUPORTES INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES RELATIVAS À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. A GARANTIA LIMITADA AQUI ESTABELECIDA É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE EXISTIREM) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS AO UTILIZADOR, PODENDO AO UTILIZADOR ASSISTIR OUTROS DIREITOS, QUE PODEM VARIAR CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

7. Exclusão de garantias. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. À EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA SOBRE O SUPORTE ESPECIFICADA ANTERIORMENTE E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NA SATISFAÇÃO COM O SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.  

8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicado aos contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.  

12. Integridade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software Apple licenciado ao abrigo deste contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença.

EA0325